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Conceição Melo, Advocacia Previdenciária
Conceição Melo, Advogada Especialista em Direito Previdenciário Rural

Reconhecendo direitos. Valorizando histórias de trabalho.

Advocacia especializada em Direito Previdenciário Rural, conduzida com excelência, estratégia, honestidade e responsabilidade para garantir segurança jurídica aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais.

Retrato em preto e branco de Conceição Melo, de perfil, segurando uma caneta

Antes de ser advogada, sou filha de lavradores e conheço de perto a realidade de quem vive da roça.

Filha de lavradores, cresci na localidade Centro do Rochedo, zona rural do município de Miguel Alves, no interior do Piauí, ajudando meus pais na roça e na quebra do coco babaçu. Foi ali que aprendi o verdadeiro valor do trabalho e entendi o poder da autorresponsabilidade, da dedicação, da disciplina, da honestidade e da perseverança.

Conhecer minha história

Por que escolher a Dra. Conceição Melo?

  • Especialista em Direito Previdenciário Rural.
  • Método exclusivo, testado e validado.
  • Mais de 5 mil atendimentos em benefícios rurais.
  • Transparência e segurança jurídica.
  • Atualização e inovação jurídica.
  • Ética, excelência, honestidade, responsabilidade e resultados.

A confiança é construída pelos resultados.

Cada cliente representa uma história respeitada e um direito reconhecido.

Depoimento de cliente
Minha História, parte 1
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Minha História

Antes de ser advogada, sou filha de lavradores e conheço de perto a realidade de quem vive da roça.

Parte 1
Parte 2
Parte 3

Filha de lavradores, cresci na localidade Centro do Rochedo, zona rural do município de Miguel Alves, no interior do Piauí, ajudando meus pais na roça e na quebra do coco babaçu. Foi ali que aprendi o verdadeiro valor do trabalho e entendi o poder da autorresponsabilidade, da dedicação, da disciplina, da honestidade e da perseverança.

Aos 13 anos, mudei-me para Teresina para trabalhar como empregada doméstica. Mesmo diante das dificuldades, nunca abandonei o sonho de estudar. Retomei minha formação por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ingressei na faculdade de Direito e fui aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ainda no 9º período da graduação.

Minha história fez nascer uma advocacia com propósito.

Hoje, atuo como advogada especialista em Direito Previdenciário Rural, auxiliando trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores familiares, quebradeiras de coco babaçu e demais segurados especiais do INSS na busca pelo reconhecimento de seus direitos.

Conhecer essa realidade nunca foi apenas uma questão profissional. Ela faz parte da minha história. Por isso, cada caso é conduzido com estudo, estratégia, responsabilidade e excelência, porque por trás de cada processo existe uma história de trabalho que merece ser respeitada.

Retrato de Conceição Melo

Uma trajetória de trabalho e propósito

A advocacia que exerço hoje começou muito antes da faculdade de Direito. Ela começou na roça, ao lado dos meus pais.

  1. Infância

    Filha de lavradores, cresci ajudando meus pais na roça e na quebra do coco babaçu. Foi ali que aprendi os valores que norteiam minha atuação até hoje: honestidade, disciplina, responsabilidade e respeito pelo trabalho.

  2. Aos 13 anos

    Mudei-me para Teresina para trabalhar como empregada doméstica. Essa experiência fortaleceu minha determinação de construir um futuro por meio da educação.

  3. Educação

    Retomei os estudos pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), acreditando que o conhecimento seria o caminho para transformar minha realidade. Concluí o ensino médio aos 24 anos.

  4. Direito

    Logo após, ingressei na faculdade de Direito e fui aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda no 9º período da graduação, consolidando um sonho construído com muito esforço.

  5. Propósito

    Escolhi o Direito Previdenciário Rural porque conheço, desde a infância, a realidade e os desafios enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

  6. Hoje

    Dedico minha atuação exclusivamente ao Direito Previdenciário Rural, conduzindo cada caso com excelência técnica, estratégia, honestidade e responsabilidade.

Seu direito merece reconhecimento perante o INSS.

Acreditamos que cada direito previdenciário representa uma história de vida, esforço, dedicação e dignidade.

Nosso propósito

Nosso propósito é transformar vidas através do Direito Previdenciário, promovendo justiça social e garantindo que lavradores e lavradoras tenham seus direitos reconhecidos com segurança jurídica, responsabilidade e excelência perante o INSS.

Missão

Atuar pelo reconhecimento e pela efetivação dos direitos previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, por meio de uma advocacia especializada, fundamentada no conhecimento técnico, na estratégia e na excelência, pautada pela honestidade e responsabilidade.

Visão

Ser referência nacional em Direito Previdenciário Rural, reconhecida pela excelência técnica, credibilidade, inovação, gestão estratégica e pelos resultados entregues aos clientes, consolidando uma metodologia própria e contribuindo para o desenvolvimento da advocacia previdenciária rural.

Nossos valores

São valores inegociáveis, que sustentam nossa identidade, orientam nossas decisões e definem nosso padrão de comportamento.

Excelência

Utilizar a melhor estratégia em cada processo, com dedicação e cuidado, buscando sempre os melhores resultados para nossos clientes.

Honestidade

Atuar com transparência, apresentando orientações jurídicas claras e viabilidades reais para cada processo.

Responsabilidade

Conduzir cada processo com ética, organização, estratégia e compromisso.

Respeito

Valorizar cada história e cuidar de cada cliente com dignidade.

Compromisso com Resultados

Transformar conhecimento e estratégia em soluções jurídicas seguras e eficientes.

Atualização Contínua

Aprimorar constantemente o conhecimento jurídico para oferecer uma advocacia moderna, inovadora e segura.

Fé e princípios

Reconhecer Deus como fundamento da nossa trajetória e conduzir nossas atitudes com sabedoria, integridade e respeito, preservando a liberdade de crença de cada pessoa.

O extraordinário está no nosso DNA.

Conheça nossa equipe

Depoimento da equipe

Nosso método

  1. Escutamos de forma ativa

    Entender a história é o primeiro passo para construir a melhor estratégia e entregar o melhor resultado ao cliente.

  2. Analisamos

    Analisamos a viabilidade jurídica, através de uma análise minuciosa da documentação e da história de vida do cliente.

  3. Planejamos

    Cada caso recebe uma estratégia personalizada, construída com segurança jurídica e responsabilidade.

  4. Executamos

    Conduzimos cada etapa do processo com agilidade, organização, transparência e acompanhamento constante.

Áreas de atuação

Atuação dedicada aos direitos previdenciários de quem trabalha no campo.

Aposentadoria Rural

Orientação sobre os requisitos e a comprovação da atividade rural para o pedido do benefício no INSS.

Salário-Maternidade Rural

Orientação jurídica às trabalhadoras rurais sobre o benefício pago em razão do nascimento, aborto ou natimorto ou da adoção de um filho.

Benefício por Incapacidade

Orientação jurídica a quem está temporária ou permanentemente sem condições de trabalhar por doença ou acidente.

Pensão por Morte Rural

Orientação aos dependentes (esposo, esposa e filhos menores de 21 anos ou deficientes) do segurado rural que faleceu.

Planejamento Previdenciário Rural

Análise da situação de cada trabalhador para organizar os próximos passos antes do pedido do benefício.

BPC LOAS (Idoso, autismo e deficiência)

Orientação para análise de viabilidade e a melhor estratégia para a perícia médica e avaliação social.

Ações Judiciais Previdenciárias

Atuação no Poder Judiciário em processos sobre benefícios previdenciários.

Informação também transforma vidas.

Acompanhe artigos, vídeos e conteúdos educativos sobre Direito Previdenciário Rural.

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Aposentadoria Rural

Por Conceição Melo, OAB/PI 18.722

Existem diferentes formas de aposentadoria para quem trabalha no campo. Conheça os requisitos e saiba como comprovar seu direito.

1. Aposentadoria do lavrador e da lavradora (segurado especial)

1. Quem tem direito à aposentadoria rural?

O lavrador e a lavradora que trabalham na atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, mesmo sem contribuir mensalmente para o INSS.

2. Quais são os requisitos?

  • Mulher: 55 anos de idade.
  • Homem: 60 anos de idade.
  • Tempo rural: comprovar pelo menos 15 anos (180 meses) de atividade rural.

3. Quais documentos comprovam a atividade rural?

Entre os principais documentos estão:

  • CAF ou antiga DAP.
  • Certidão de casamento e nascimento dos filhos.
  • Certidão de inteiro teor com indicação da profissão de lavrador.
  • Contratos de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural.
  • Notas fiscais da produção rural.
  • Documentos de propriedade ou posse rural.
  • Fichas de atendimento médico e documentos escolares com indicação da atividade rural.
  • Documentos do INCRA e de sindicatos rurais.

A comprovação deve observar o artigo 116 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS.

4. Quem nunca contribuiu mensalmente para o INSS pode se aposentar?

Sim. O lavrador e a lavradora podem ter direito à aposentadoria rural mesmo sem contribuições mensais, desde que comprovem os requisitos.

5. Quem trabalhou de carteira assinada na cidade e depois voltou para o campo pode se aposentar?

Sim. É necessário comprovar o retorno à atividade rural e os 15 anos de trabalho rural exigidos, ainda que em períodos separados, observadas as regras legais.

Se precisar somar períodos urbanos para completar o tempo, poderá ser analisada a aposentadoria híbrida, que possui idade mínima diferente.

2. Aposentadoria do empregado rural com carteira assinada

1. Quem é considerado empregado rural?

É o trabalhador contratado para exercer atividade rural, com vínculo de emprego, como aquele que trabalha em fazendas e propriedades rurais.

2. Quais são os requisitos para se aposentar?

  • Mulher: 55 anos de idade.
  • Homem: 60 anos de idade.
  • Tempo rural: 15 anos (180 meses) de atividade rural, observadas as regras previdenciárias.

3. O empregado rural pode somar o tempo de carteira assinada com o tempo em que trabalhou como lavrador?

Sim! O tempo de emprego rural com carteira assinada pode ser somado aos períodos de atividade como lavrador ou lavradora, desde que todos sejam comprovados e reconhecidos como tempo rural.

Essa soma pode permitir a aposentadoria rural aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos para homens.

4. Como comprovar o tempo de empregado rural?

Por meio da carteira de trabalho, registros do CNIS, contratos de trabalho e outros documentos que comprovem o vínculo e a natureza rural da atividade.

Atenção: quem trabalhou como lavrador e também como empregado rural pode ter direito à aposentadoria com idade reduzida. Cada período deve ser analisado para verificar a possibilidade de soma.

Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada situação.

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Salário-Maternidade

Por Conceição Melo, OAB/PI 18.722

Assista ao vídeo sobre salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS, geralmente durante quatro meses, em situações como nascimento de filho ou adoção. O valor total pode chegar a aproximadamente R$ 7 mil para quem recebe um salário mínimo mensal (valores aproximados em 2026).

1. Quem pode receber?

Lavradoras, mulheres com carteira assinada, desempregadas e mulheres que contribuem para o INSS.

2. A lavradora tem direito?

Sim. Mesmo sem pagar o INSS mensalmente, a lavradora pode receber o benefício, desde que comprove seu trabalho rural.

3. Menor de 16 anos pode receber?

Sim. A adolescente que trabalha como lavradora também pode ter direito ao salário-maternidade.

4. Nunca trabalhou de carteira assinada, nunca foi lavradora e nunca contribuiu para o INSS. Pode receber?

Sim, existe essa possibilidade! Após uma decisão do STF, uma única contribuição válida ao INSS pode ser suficiente, desde que sejam cumpridos os requisitos.

5. A mulher desempregada pode receber?

Sim. Mesmo desempregada e sem contribuir atualmente, ela pode ter direito ao benefício. É necessário verificar se ainda estava protegida pelo INSS na época do nascimento do filho.

6. É possível receber dois salários-maternidade?

Sim. A mulher que trabalha com carteira assinada e também contribui ao INSS por outra atividade pode ter direito a dois benefícios.

7. O pai também pode receber salário-maternidade?

Sim! O salário-maternidade não é um direito exclusivo das mães. Em situações específicas, como adoção ou falecimento da mãe, o pai também pode receber o benefício, desde que cumpra os requisitos.

Atenção: existem direitos que muitas famílias desconhecem. Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada situação.

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Pensão por Morte

Por Conceição Melo, OAB/PI 18.722

1. O que é pensão por morte?

É um benefício pago mensalmente pelo INSS aos dependentes de uma pessoa que faleceu, seja trabalhador rural ou urbano.

2. Quem pode receber?

Esposo, esposa, companheiro, companheira e filhos menores de 21 anos. Filhos maiores também podem ter direito em casos de invalidez ou deficiência previstos em lei.

3. Quais são os requisitos?

É necessário comprovar:

  • O falecimento, por meio da certidão de óbito.
  • A qualidade de segurado da pessoa falecida na data da morte ou seu direito adquirido à aposentadoria.
  • O casamento, a união estável ou a condição de filho.

Se a pessoa falecida era lavradora, é necessário comprovar sua atividade rural.

A dependência econômica desses familiares é presumida por lei.

4. Quando a pensão por morte é vitalícia?

Para esposo, esposa ou companheiro, a pensão pode ser vitalícia quando a pessoa que vai receber tinha 45 anos ou mais na data do falecimento, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

5. Quando a pensão por morte não é vitalícia?

Quando preenchidos os requisitos de duração, o tempo de recebimento depende da idade do esposo, esposa ou companheiro na data do falecimento:

Idade Tempo de recebimento
Menos de 22 anos 3 anos
22 a 27 anos 6 anos
28 a 30 anos 10 anos
31 a 41 anos 15 anos
42 a 44 anos 20 anos
45 anos ou mais Vitalícia

Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada situação.

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Benefícios por Incapacidade e BPC/LOAS

Por Conceição Melo, OAB/PI 18.722

Os benefícios por incapacidade são pagos pelo INSS ao trabalhador rural ou urbano que, por motivo de doença ou acidente, não consegue exercer suas atividades profissionais.

1. Quais são os benefícios por incapacidade?

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): para quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): para quem está permanentemente incapacitado para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra atividade.

2. Quem pode receber?

Trabalhadores rurais, empregados com carteira assinada, contribuintes individuais e outras pessoas protegidas pelo INSS, desde que cumpram os requisitos.

3. Quais são os requisitos?

  • Qualidade de segurado do INSS.
  • Incapacidade para o trabalho, comprovada por documentos médicos e avaliação do INSS.
  • Em regra, 12 contribuições mensais, quando exigidas.

Para o lavrador e a lavradora enquadrados como segurados especiais, é necessário comprovar a atividade rural pelo período exigido.

4. Quem nunca contribuiu mensalmente para o INSS pode receber?

Sim. O lavrador e a lavradora podem ter direito mesmo sem contribuições mensais, desde que comprovem a atividade rural e os demais requisitos.

5. Quem está desempregado pode receber?

Sim. Mesmo sem trabalhar ou contribuir atualmente, a pessoa pode ter direito se ainda mantiver a qualidade de segurado do INSS e cumprir os demais requisitos.

6. É necessário passar por perícia médica para receber o auxílio-doença?

Nem sempre. O INSS pode conceder o auxílio por incapacidade temporária por meio da análise de atestados e documentos médicos, por meio do Atestmed, sem a necessidade de perícia médica presencial. No entanto, dependendo do caso, o INSS poderá exigir a realização da perícia médica. O atestado deve conter as informações exigidas pelo INSS, e a concessão depende dos demais requisitos legais.

7. É possível receber sem ter 12 contribuições?

Sim. Existem situações em que a carência é dispensada, como acidentes de qualquer natureza e determinadas doenças previstas na legislação, desde que preenchidos os demais requisitos.

Atenção: não basta ter uma doença. É necessário demonstrar como ela impede o exercício do trabalho.

Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que comprove situação de baixa renda.

1. BPC/LOAS para pessoa com deficiência

1. Quem pode receber?

Crianças, adolescentes e adultos de qualquer idade que tenham deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e cumpram os requisitos.

2. Quais são os requisitos?

  • Deficiência com impedimento de longo prazo, de pelo menos dois anos.
  • Renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo, observadas as regras legais de avaliação da vulnerabilidade.
  • Inscrição da família no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados.
  • Avaliação médica e social para comprovação da deficiência.
  • Cumprimento das exigências de identificação e residência no Brasil.

3. Crianças com deficiência podem receber?

Sim. Crianças com deficiência também podem ter direito ao BPC, desde que sejam comprovados os requisitos.

4. Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber?

Sim. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições ao INSS.

2. BPC/LOAS para pessoa idosa

1. Quem pode receber?

Homens e mulheres com 65 anos ou mais que estejam em situação de baixa renda.

2. Quais são os requisitos?

  • Idade mínima de 65 anos.
  • Renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo, observadas as regras legais de avaliação da vulnerabilidade.
  • Inscrição da família no CadÚnico, com dados atualizados.
  • Cumprimento das exigências de identificação e residência no Brasil.

3. Quem nunca trabalhou de carteira assinada pode receber?

Sim. O idoso pode receber o BPC mesmo que nunca tenha trabalhado de carteira assinada ou contribuído para o INSS.

4. O idoso precisa passar por perícia médica?

Não. Para o BPC do idoso, não é exigida perícia médica apenas em razão da idade.

3. Informações importantes

1. Qual é o valor do BPC/LOAS?

O benefício paga um salário mínimo por mês.

2. O BPC/LOAS é uma aposentadoria?

Não. É um benefício assistencial, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

3. Quem tem uma pessoa aposentada na família pode receber?

Sim, existe essa possibilidade. Dependendo do valor e da natureza do benefício recebido pelo familiar, essa renda pode ser desconsiderada no cálculo da renda familiar.

Atenção: o BPC/LOAS não exige contribuições ao INSS. O direito depende da comprovação dos requisitos de cada modalidade e da situação econômica familiar.

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