Aposentadoria Rural
Por Conceição Melo, OAB/PI 18.722
Existem diferentes formas de aposentadoria para quem trabalha no campo. Conheça os requisitos e saiba como comprovar seu direito.
1. Aposentadoria do lavrador e da lavradora (segurado especial)
1. Quem tem direito à aposentadoria rural?
O lavrador e a lavradora que trabalham na atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, mesmo sem contribuir mensalmente para o INSS.
2. Quais são os requisitos?
- Mulher: 55 anos de idade.
- Homem: 60 anos de idade.
- Tempo rural: comprovar pelo menos 15 anos (180 meses) de atividade rural.
3. Quais documentos comprovam a atividade rural?
Entre os principais documentos estão:
- CAF ou antiga DAP.
- Certidão de casamento e nascimento dos filhos.
- Certidão de inteiro teor com indicação da profissão de lavrador.
- Contratos de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural.
- Notas fiscais da produção rural.
- Documentos de propriedade ou posse rural.
- Fichas de atendimento médico e documentos escolares com indicação da atividade rural.
- Documentos do INCRA e de sindicatos rurais.
A comprovação deve observar o artigo 116 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS.
4. Quem nunca contribuiu mensalmente para o INSS pode se aposentar?
Sim. O lavrador e a lavradora podem ter direito à aposentadoria rural mesmo sem contribuições mensais, desde que comprovem os requisitos.
5. Quem trabalhou de carteira assinada na cidade e depois voltou para o campo pode se aposentar?
Sim. É necessário comprovar o retorno à atividade rural e os 15 anos de trabalho rural exigidos, ainda que em períodos separados, observadas as regras legais.
Se precisar somar períodos urbanos para completar o tempo, poderá ser analisada a aposentadoria híbrida, que possui idade mínima diferente.
2. Aposentadoria do empregado rural com carteira assinada
1. Quem é considerado empregado rural?
É o trabalhador contratado para exercer atividade rural, com vínculo de emprego, como aquele que trabalha em fazendas e propriedades rurais.
2. Quais são os requisitos para se aposentar?
- Mulher: 55 anos de idade.
- Homem: 60 anos de idade.
- Tempo rural: 15 anos (180 meses) de atividade rural, observadas as regras previdenciárias.
3. O empregado rural pode somar o tempo de carteira assinada com o tempo em que trabalhou como lavrador?
Sim! O tempo de emprego rural com carteira assinada pode ser somado aos períodos de atividade como lavrador ou lavradora, desde que todos sejam comprovados e reconhecidos como tempo rural.
Essa soma pode permitir a aposentadoria rural aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos para homens.
4. Como comprovar o tempo de empregado rural?
Por meio da carteira de trabalho, registros do CNIS, contratos de trabalho e outros documentos que comprovem o vínculo e a natureza rural da atividade.
Atenção: quem trabalhou como lavrador e também como empregado rural pode ter direito à aposentadoria com idade reduzida. Cada período deve ser analisado para verificar a possibilidade de soma.
Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada situação.

